CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE

CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE

1) A compra de qualquer produto na Loja Online da ENOPORT WINES – ENOPORT PRODUÇÃO DE BEBIDAS LDA, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

2) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da ENOPORT WINES só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

3) As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da ENOPORT WINES contêm, na sua generalidade, sulfitos.

4) A ENOPORT WINES reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rotura de stock.

5) Apesar dos esforços da ENOPORT WINES, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a ENOPORT WINES verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Loja Online são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efectivo do produto for inferior ao preço anunciado, a ENOPORT WINES devolverá a diferença. Se o preço for superior, a ENOPORT WINES informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 72 horas a contar da data em que foi enviado o email.

6) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Loja Online ENOPORT WINES incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
6.1 Os preços e as promoções divulgadas na Loja Online Enoport Wines poderão não ser aplicáveis às lojas físicas: Enopoint.

7) A ENOPORT WINES disponibiliza na sua Loja Online os seguintes métodos de pagamento: Transferência Bancária, Referência Multibanco, MB Way.

8) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

9) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que tem um custo de 6€ por caixa. A entrega é gratuita caso a encomenda seja superior a 30€.

10) Em geral, uma encomenda demora até 3 a 5 dias úteis a ser entregue em Portugal Continental.

11) Todas as encomendas feitas na Loja Online da ENOPORT WINES têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

12) Todos os produtos enviados pela ENOPORT WINES devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a ENOPORT WINES.

13) A ENOPORT WINES reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.

14) Todas as compras efetuadas na Loja Online da ENOPORT WINES estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

15) Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a ENOPORT WINES informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

16) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.cniacc.pt
Telefone da Direcção-Geral do Consumidor: 213 847 483

17) As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.